O Marco Civil da Internet

Oi, gente! Algum tempo sem postar. Aqui estou! :-) Como estão vocês? Espero que tudo bem.

Bom, eu decidi falar sobre algo que eu venho discutindo bastante esses dias. Eu não sabia muito sobre o Marco Civil da Internet, mas tenho me atualizado bastante para poder entender melhor. Semana passada, eu e minhas amigas ficamos discutindo sobre essa história de perder a liberdade dentro de algo que "respira" liberdade. Se é que me entendem. Fica difícil defender uma lei que, como destaquei no moodle, pode e deve cair em mãos erradas. E, possivelmente, é o que vai ocorrer. Principalmente, levando em consideração o fato de que o nosso Congresso é composto por muitos que não tem a mínima condição de opinar nessa discussão, diante da tamanha complexidade. Difícil. 

As indecisões são tamanhas. De um lado, os que defendem com unhas e dentes. Do outro, uma luta contra o veto da liberdade de expressão. Um colega da disciplina de Educação e Tecnologias Contemporâneas fez a seguinte pergunta na página do moodle (para quem não sabe, o moodle é um ambiente virtual de aprendizagem e nós o utilizamos para fazer muitas discussões):

"O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputadossob o número PL 2126/2011. Qual a sua opinião referente ao respectivo projeto de Lei?"

A minha resposta:

Acredito que existe uma enorme polêmica quando a questão se volta para o anonimato. A internet é fantástica, pois nos concede uma liberdade que, muitas vezes, não temos. Liberdade para expor comentários, críticas, falar abertamente sobre acontecimentos da nossa vida, criar blogues, sites, entre outras permissões. Alguém que nunca pôde ser reconhecido, acaba tornando-se foco das atenções, quando, de repente, posta um vídeo que é visto por milhões de pessoas, comentado e, por muitas vezes, torna-se notícia de televisão. Às vezes, a pessoa não tem dinheiro para montar uma loja e vender os seus produtos. A internet, então, permite que você crie um site, tenha a sua loja virtual e, por muitas vezes, fique bastante conhecido. Algo que vai muito além dessas permissividades é o conceito de liberdade. As pessoas não querem que o seu direito de "ir e vir" nas redes seja "rastreado pelo governo". Eu penso que, se tudo aquilo que o Marco Civil propõe fosse respeitado, incluindo o fato relevante de não coibir a liberdade dos internautas que não estejam envolvidos em casos de polícia, ficaria até mais fácil de aceitar.

Um dos principais motivos para a criação do Marco é a insegurança jurídica, que, por não possuir determinadas garantias, toma decisões errôneas, como o fato de culpar o site pelo erro de um visitante. (Isso é complicadíssimo!). Daniela Cicarelli, por exemplo, processou o site do Youtube por vídeos que foram postados pelos usuários, então, o juiz determinou que o site fosse proibido no país. Aí vem aquela pergunta: o que é que uma coisa tem a ver com a outra? Quem não tinha nada a ver com o problema e queria, apenas, estudar para o concurso público com auxílio das vídeo-aulas, ficou desesperado. Então, nesse caso, seria ótimo que houvesse um conjunto de leis para estabelecer direitos e deveres aos internautas. Assim, ninguém pagaria pelo erro do outro. O marco civil também propõe que os sites e provedores armazenem por 6 meses a guarda das informações dos usuários (algo como a interceptação de ligações). Outro dado importante é a responsabilização do conteúdo publicado. Assim, sites e redes sociais não podem ser punidos por ofensas de terceiros.

Teoricamente, o Marco Civil da Internet traria alguns avanços necessários. O problema é a prática. Leis como essas, caindo nas mãos erradas, com certeza nos trariam algumas (ou muitas) dores de cabeça. Será que, futuramente, outros direitos serão censurados? Será que a prática dessas leis não irá, realmente, tirar a nossa liberdade?

Para quem participa da disciplina e não viu, aqui está o meu modo de pensar. Como muitos não opinaram por lá, repito a pergunta do colega: e vocês, o que acham? Qual é a sua opinião sobre tudo isso?

Até mais!